Envios e Devoluções
Prazos de entrega, métodos de envio e direito de livre resolução
1. Prazos e Condições de Entrega
O HOD Studio realiza envios para Portugal Continental e Ilhas, bem como para outros destinos internacionais sob consulta.
- Destino: Portugal (Continental e Ilhas).
- Prazo de Entrega: 3 a 5 dias úteis após a conclusão do fabrico do produto personalizado.
- Método de Envio: Correio Registado via CTT (Correios de Portugal), garantindo o rastreamento da sua encomenda.
2. Custos de Envio
Os custos de envio são calculados durante o processo de finalização da compra (checkout) com base no peso total da encomenda e no endereço de destino.
3. Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato (direito de devolução) no prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (Artigo 17.º, alínea c), do DL 24/2014). Isto significa que os porta-chaves e placas de nome em 3D personalizados com nomes ou cores específicas escolhidos pelo cliente não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito de fabrico comprovado.
4. Devoluções e Reembolsos (Bens Não-Personalizados)
Para produtos elegíveis para devolução (bens não-personalizados), os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos em perfeitas condições.